A Estamo, do grupo Parpública, tentou impedir no Constitucional a consulta de documentos de uma transacção imobiliária do Estado por um jornalista do semanário Sol.
Esta terá sido a primeira vez que uma empresa pública invocou a inconstitucionalidade da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA) em Tribunal, de acordo com a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Esta é a Lei que garante acesso de todos os cidadãos a documentos do Estado. O Tribunal Constitucional recusou o pedido de recurso, considerando que a solicitação da consulta feita pelo jornalista, é um direito que lhe acresce como cidadão e por isso consagrado também nos princípios constitucionais.
Este Tribunal confirmou a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, em primeira instância, e do Tribunal Central Administrativo do Sul e do Supremo Tribunal Administrativo já em fase de recurso. A Estamo tem agora de dar todos os documentos pedidos pelo jornalista em 2008.
E outra notícia do mesmo i:
"Nove em cada dez contratos públicos foram ajustes directos. Ajustes directos não podem ser usados em contratos acima dos 150 mil euros, mas a lei prevê muitas excepções. Em 201o representaram 3875 milhões."
Uma coisa não tem a ver com a outra, pois não? Talvez. É ver quem fez contratos com a Estamo.
Esta terá sido a primeira vez que uma empresa pública invocou a inconstitucionalidade da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA) em Tribunal, de acordo com a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Esta é a Lei que garante acesso de todos os cidadãos a documentos do Estado. O Tribunal Constitucional recusou o pedido de recurso, considerando que a solicitação da consulta feita pelo jornalista, é um direito que lhe acresce como cidadão e por isso consagrado também nos princípios constitucionais.
Este Tribunal confirmou a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, em primeira instância, e do Tribunal Central Administrativo do Sul e do Supremo Tribunal Administrativo já em fase de recurso. A Estamo tem agora de dar todos os documentos pedidos pelo jornalista em 2008.
E outra notícia do mesmo i:
"Nove em cada dez contratos públicos foram ajustes directos. Ajustes directos não podem ser usados em contratos acima dos 150 mil euros, mas a lei prevê muitas excepções. Em 201o representaram 3875 milhões."
Uma coisa não tem a ver com a outra, pois não? Talvez. É ver quem fez contratos com a Estamo.
1 comentário:
NOS AJUSTES DIRECTOS ENTRAMOS NO CORAÇÃO DO SISTEMA DE CORRUPÇÃO QUE PRATICA A PILHAGEM SISEMÁTICA DO ERÁRIO PÚBLICO.É TAMBÉM AÍ QUE ENCONTRAMOS MUITO DO QUE EXPLICA A ACTUAL BANCARROTA PORTUGUESA.TUDO ISTO TERÁ DE SER ANALISADO À LUPA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E VÁRIAS INSPECÇÕES QUANDO O MOMENTO CHEGAR.
Enviar um comentário