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sábado, 17 de fevereiro de 2018

Perfil de Vasco Pulido Valente em estilo Raposeira meio-doce.

No Sábado passado, no Expresso, Henrique Raposo traçou um perfil de Vasco Pulido Valente em várias páginas da revista, cometendo  proeza de falar em alguém que não escreve uma linha pública de há mais de seis meses a esta parte, sem dizer o que lhe está a acontecer.

O perfil mostra um VPV vindo da burguesia urbana de Lisboa e assenta em vários equívocos, o maior deles sobre o salazarismo.
Raposo que escreve às vezes com este tema como mote, desta vez esmera-se e excede-se  na estultícia: " a pobreza material e  moral do salazarismo era abjecta", propõe ao leitor como se fosse verdade acabadinha de sair do forno das ideias chochas.

Depois disto ler só por desfastio apetece ler o resto e por isso aqui fica uma apanhada do artigo.  O Raposo pode ter saído do anti-salazarismo primário mas este nunca saiu dele e por isso confunde o tempo de Salazar com Salazar, equivocando-se na figura de estilo. Entre sinédoques, hipálages metonímias e antonomásias venha o diabo e escolha entre estas asneiras escritas a propósito de Salazar.

Não há volta a dar, para estes intelectuais, Salazar conferiu pobreza material e moral a Portugal, em vez de ter feito precisamente o contrário: tirar Portugal da pobreza material e moral em que se encontrava por obra e graça jacobina, republicana e laica.
Nos últimos séculos, o Salazarismo garantiu a Portugal uma experiência de independência e honra nacional que só nos deveria cativar. Porém, é o contrário que acontece. A História ao contrário, portanto.




 Raposo no entanto esqueceu um pormenor na biografia do visado: omitiu que fizera parte de uma organização tenebrosa de extrema-esquerda radical, o MAR que veio a desembocar no socialismo futuro dos MES e outros infantilismos políticos.
Pacheco, sempre atento, afinfou-lhe a omissão atribuindo-lhe intenção maldosa de compor o retrato com tintas favoráveis.
 

 Raposo não gostou da alusão e defende-se como pode, no Expresso de hoje. Mal. Estão bem um para o outro...e julgo que a explicação aparece no texto ao lado, do fossilizado Manuel Rodrigues, director de um jornal que não devia existir por se tratar de um compêndio de mentiras e fantasias, o Avante do PCP. Preparemo-nos contudo para o que aí vem anunciado: a comemoração dos 200 anos do profeta desta desgraça do século XX que infestou como praga aquela intelectualidade em geral.



por que non te callas?

Cavaco Silva decidiu ser entrevistado pelo Expresso, o que revela logo o parolismo habitual de quem nunca saiu do logradouro mirrado da intelectualidade.

Falou, falou, sobre assuntos da sua especialidade e para dizer essencialmente que não deita foguetes por causa dos números recentes do INE e que deveríamos aproveitar este período de vacas gordas para endireitar as contas. É meritório este aviso, de quem sabe de Economia ( embora seja ciência oculta) e Rui Rio também sabe disso. Aliás, Cavaco Silva já em períodos anteriores, desde há décadas que tem feito esse papel e no tempo do salafrário Sócrates que andou a pôr estádio de futebol em tudo quanto é sítio, avisou para a desmesura e desperdício. Ninguém lhe ligou e tinha obviamente razão.

Não obstante esses avisos agora repetidos e que são os mais importantes da entrevista,  o que faz a cretinice habitual do Expresso? Destaca uma pequena frase assassina que Cavaco nunca deveria ter dito, porque anunciou que se reservava a esse propósito e acaba de cair no erro que critica a quem cometeu a "gaffe": marcar politicamente o cargo da PGR e assumir um dos lados. O pior que poderia fazer.

Sobre a Justiça disse isto:



Cavaco Silva escolheu Joana Marques Vidal "à primeira", ao contrário de Pinto Monteiro que foi terceira escolha e só depois de Souto Moura ter dito que não queria ser reconduzido.
  Não esconde o agrado que o desempenho da actual PGR lhe tem causado, mas precisamente por  ter escolhido e nas presentes circunstâncias não devia ter falado no assunto. Tramou-se na reserva sempre misteriosa com que procurou enroupar as decisões que tomou.

Cavaco tem um momento definidor de quem é: quando foi ao hospital do Algarve, salvo o erro em visita oficial e um palerma de um porteiro lhe pediu a identificação. Em vez de ignorar o imbecil e lhe passar um raspanete na hora, ensinando-lhe o que diz a lei, encolheu-se e participou disciplinarmente do mesmo.
 Forte com os fracos e fraco com os fortes, sempre me pareceu.

Ainda sobre os ciganos

 Alberto Gonçalves, Observador, magistral no estilo e conteúdo:


Durante o Estado Novo, os jornais fintavam a censura mediante palavras ou expressões que diziam mais do que o explícito: ainda que tosco, o “código” permitia ler o que não estava escrito. Hoje, no Estado Novíssimo a que chegámos, pouco mudou. A censura e os “códigos” mantêm-se, simplesmente a primeira é obra dos próprios jornalistas e os segundos, sempre toscos, pretendem ocultar em vez de revelar.
De acordo com o “Jornal de Notícias”, “pelo menos quatro indivíduos agrediram dois enfermeiros, um auxiliar de enfermagem e um segurança, na triagem do serviço de Urgência do Hospital de São João, no Porto, terça-feira à noite”. Segundo a RTP, “profissionais de hospital do Porto [foram] agredidos por grupo que tentou atropelar polícia”. O “Sol” confirma que “grupo [tentou] atropelar polícia depois de agredir enfermeiros no Hospital S. João”. O “Público” esclarece que “cerca de dez pessoas estiveram envolvidas nos desacatos”. O “Expresso” volta a esclarecer: “um grupo de aproximadamente dez pessoas – familiares que acompanhavam um doente – agrediu com ‘socos e pontapés’ dois enfermeiros, um auxiliar e um segurança da unidade de saúde”. O “Diário de Notícias” avança com um motivo: “enfermeiros agredidos no Hospital de São João devido a demora no atendimento”. Aqui o Observador fala num “‘número indeterminado’ de pessoas” que “agrediram selvaticamente quatro profissionais do serviço de urgência”.
Quem será essa violenta e indeterminada gente? Neoliberais em protesto contra a função pública? Uma misteriosa associação de Lesados do Estado? Claques da bola? Uma delegação de homeopatas? Alcoólicos anónimos? Alcoólicos identificados? Cientologistas? Xintoístas? Os “media” não explicaram e, palpita-me, a polícia anda igualmente à nora. A menos, claro, que os responsáveis pela investigação olhem para as “caixas” de comentários nos sites dos “media” citados, onde os participantes em rodapé perceberam num ápice que “o grupo”, “os indivíduos” ou as “pessoas” eram uma festiva agremiação de ciganos.
Ciganos, vírgula, que essa é designação caída em desuso e punida pela moral. É preferível falar de indivíduos de etnia cigana. Porém, se não queremos parecer brutos, é melhor falar de membros do povo rom (“roma” é plural – isto é importantíssimo). Aliás, sobretudo se o assunto envolve delinquência ou crime, o ideal é nem falar de nada e de todo. Dá-se a notícia de forma vaga, com o tipo de hesitação cautelosa que por exemplo marca os atentados cometidos por camiões ou navalhas nas cidades europeias. O fundamental é evitar a discriminação.
Também não aprecio discriminações e, por princípio, não vejo grande utilidade em mencionar a “raça” dos causadores de uma baderna. A questão é que, excepto se se aceitar um conceito discutível, não interessa definir os ciganos enquanto “raça”, e sim enquanto cultura. Uma cultura coesa e ancestral, com valores tradicionais e uma série de comportamentos relativamente padronizados e reconhecíveis. Um comportamento típico, que 99% dos profissionais de saúde poderão certificar, consiste em invadir hospitais ao berro e abandoná-los ao pontapé.
Os ciganos possuem inúmeros comportamentos típicos, muitos deles com o curioso recurso ao berro e ao pontapé. Tudo decorre da peculiar maneira com que essa comunidade olha o mundo “exterior”: um território de privilégios infinitos e zero deveres. Em teoria, eu deveria achar certa graça à fúria com que os ciganos investem contra o Estado (por razões que não vêm ao caso, apetecia-me invadir a Direcção Geral de Energia com uma bazuca). Na prática, a graça perde-se no zelo com que reclamam os respectivos benefícios. Outras características fascinantes passam pela amabilidade que dispensam às mulheres, o empenho que devotam à educação e, descontados os carros, os televisores e demais pechisbeques, a abertura a qualquer avanço civilizacional posterior ao século VII.
Um estudioso da temática, que conheci em tempos, garantia-me que a cultura cigana é a do atraso de vida. Tamanha franqueza limitava-se ao consumo privado. Em público, a vigilância da linguagem e do pensamento obriga a que se repitam clichés gordurosos acerca da “identidade” e da “integração” como se os conceitos não fossem frequentemente incompatíveis. E como se a culpa pela evidente marginalidade dos ciganos fosse nossa.
Admita-se que a culpa é um bocadinho nossa (embora não seja minha). Permitir, sob determinados e absurdos critérios, que um conjunto de cidadãos saltite por aí à revelia da lei e dos hábitos não é exibir tolerância: é conceder impunidade. E – estrebuche-se à vontade – notar este desagradável facto não é “racismo”, “xenofobia”, “preconceito” ou “discriminação”. Discriminação é tratar alguém de modo diferente. E, através do cínico “respeito” pela “diferença”, condenar milhares de criaturas a uma existência quase primitiva, além de condenar as suas vítimas a tratamento médico.
Eu sei. Sei que generalizo. Sei que nem todos os ciganos gostam de demolir propriedade e costelas alheias. Nem todos utilizam a escola dos filhos para receber subsídios. Nem todos habitam a espécie de limbo em que o país os largou. Acontece apenas que, à semelhança dos chineses e o arroz, ou dos sindicalistas e o parasitismo, uma razoável quantidade de ciganos exerce, sem a sanção dos pares, as actividades que os celebrizaram. Até que os ciganos decentes evitem os restantes, evito-os eu – se puder. Os “media” podem.

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Há trinta anos o CEJ ensinava assim os futuros magistrados...

No outro dia, no Correio da Manhã, uma jornalista  mostrava-se muito pacóvia em reparar que no tribunal onde decorre o julgamento do "caso Fizz"  todos se tratavam por "s´tore" , sendo todos licenciados em direito e havendo esse costume enraizado no foro português como noutros lados porventura não haverá.

Há trinta anos, no CEJ, o director era Laborinho Lúcio e havia às Sextas-Feiras uma espécie de teatralização de casos processuais, muitos deles verdadeiros e que passaram nos tribunais numa realidade que nessa altura se procurava simular.

Laborinho ensinava assim como achava que se deviam tratar as testemunhas...


A Justiça administrativa e fiscal vai de mal a pior...

...e a responsabilidade é exclusivamente de quem governa.

Ler aqui, o artigo da juíza Eliana Almeida Pinto, juíza de direito no TAF de Aveiro:

          (...)
 Todavia, apesar destes últimos recrutamentos, tudo permanece com semelhantes constrangimentos na 1.ª instância, pela razão simples de que eles serviram apenas para fazer face às jubilações, por um lado, e, por outro, para tapar os buracos deixados com as promoções dos juízes mais antigos a desembargadores, também para fazer face às pendências que, obviamente,  se foram acumulando nos Tribunais Centrais (2.ª instância), onde a pendência média por juiz desembargador quase triplica o que as instituições internacionais recomendam ser aceitável para um Tribunal de recurso, em ordem a permitir aos seus magistrados ter mais tempo para estudar o direito, pois que, em muitos casos, tratar-se-á da última decisão jurisdicional admissível. Relembramos que, sempre que se aumenta o número de juízes, logo a produção, na 1.ª instância, a curtíssimo prazo tal situação impacto na 2.ª instância.

Questiona-se, assim, o que tem falhado para encontrarmos os níveis de eficiência desejados? Parece-me fácil a resposta: as condições humanas e materiais que nunca foram dadas pelos decisores políticos para que ela fosse eficaz. E esta é, também, uma das conclusões do Observatório Permanente da Justiça.
(...)

O verdadeiro inimigo da Esquerda...


...chama-se Pedro Ferraz da Costa e dá uma entrevista ao jornal i de hoje:

 
A economia cresceu 2,7% em 2017, a maior subida desde 2000. Ficou surpreendido com o resultado?
Não. A folha de conjuntura do Fórum da Competitividade no início de 2017 começou a apontar para um crescimento de 2,7%, muito antes do próprio governo. Uma meta que acabou por se concretizar.
E para 2018?
É difícil saber o que vai acontecer porque estamos dependentes do exterior. A economia portuguesa, sendo uma economia aberta e pequena, também está dependente de muitos fatores externos. Alguns sinais são positivos, como é o caso da Alemanha que está a apresentar números fantásticos mas, de uma forma geral, o mundo está todo a crescer. Há uma incógnita relativamente à Catalunha que tem um peso relativamente importante no nosso comércio externo. De uma forma geral, os sinais externos são quase todos positivos, daí considerar a nossa performance fraquinha face às previsibilidades.
Qual seria o crescimento desejável?
Poderíamos crescer acima de 4% se quiséssemos.
E porque não crescemos?
Porque os objetivos governamentais não são esses. Portugal nunca teve o crescimento económico como o seu principal objetivo. Ter um crescimento mais elevado é a única forma séria de criar possibilidades de promoção e de crescimento profissional para os mais jovens. Uma economia que não cresce não cria lugares de chefia e não dá hipóteses aos mais jovens que acabam por ficar à espera que os mais velhos morram. Ainda por cima, hoje vive-se mais anos e qualquer dia trabalha-se até aos 80 anos. As empresas são quase lares de terceira idade. Para que isso não aconteça é necessário que haja muitas empresas a crescer acima dos 5% e felizmente temos algumas de dimensão média a crescer nesse patamar.
Mas ainda são uma minoria?
Já são umas centenas, mas precisávamos que fossem milhares. O Fórum Económico quer fazer um trabalho para determinar quais foram as empresas que nos diversos setores e nas diversas regiões apresentaram crescimentos acima da média porque são essas empresas que deveriam ser apoiadas em termos estratégicos e pontualmente deveriam ser ajudadas para comprarem as empresas que dentro do seu setor cresceram menos. Só assim é que conseguem ter objetivos muito maiores em termos de internacionalização. Uma PME de um país pequeno não está, por norma, em mais do que um país em termos de internacionalização e isso é um risco. Se temos uma boa quota de mercado com determinados tipos de produtos ou serviços e estando na União Europeia então deveríamos estar em condições para multiplicar esse sucesso em outros países. Já sabemos como é que se faz, o produto já está confirmado, já há referências porque o primeiro é sempre mais difícil então porque é que não estamos em mais países? Na generalidade dos países com sucesso, as empresas conseguem passar de start-ups para empresas de dimensão internacional num período de tempo relativamente curto. Em Portugal isso não acontece.
Qual é a razão?
Uma das razões deve-se à carga fiscal. Por exemplo, nos Estados Unidos, uma empresa que investe não paga praticamente impostos.
O mesmo acontece às exportações com a aposta de muitas empresas num único só mercado…
Há dois ou três anos, a grande maioria das empresas que exportava, apostava apenas num único mercado. E na esmagadora maioria esse país era Angola.
E se esse país entra em crise…
Começam os problemas.
Foi o que aconteceu com o setor da construção?
A construção é um caso ainda mais complicado. As construtoras fizeram um trabalho notável ao conseguirem ganhar empreitadas porque enfrentavam diversas dificuldades. Durante muito tempo ninguém aceitava sequer uma garantia de um banco português porque estávamos ao nível de lixo. O problema é que as pessoas já se esqueceram como foi esse período.
Por outro lado, estamos a assistir a taxas mínimas ao nível do desemprego…
Mas há falta de mão-de-obra em muitos setores há bastante tempo. Qualquer empresa que queira contratar pessoas não consegue. E essa dificuldade é sentida tanto na agricultura, como no turismo, indústria ou serviços, é por toda a parte. Nós temos aqui algumas áreas na nossa atividade (farmacêutica) onde não crescemos mais porque não encontramos pessoas.
Mas porque não têm a qualificação necessária?
Porque não querem trabalhar.
É a tal geração “nem nem”…
Bastar olhar para a Alemanha ou para a Suíça. Estes países apresentam taxas de desemprego juvenil de 4% e 5% e depois olhe para Portugal, para os turcos e italianos. Não temos pessoas para trabalhar em engenharia informática. A Altran queria abrir um centro de engenharia no Porto e tem estado a adiar o projeto porque não encontra o número de pessoas necessárias, simplesmente não há. Há vagas na universidade que não são preenchidas. Além disso, temos um ensino péssimo em termos de preparação para o futuro. O meu neto está a acabar o 12º ano e deve ter tido seis meses de informática nos últimos três anos. Acha que isso é aceitável? Não se admite hoje em dia.
Para isso é necessário fazer uma reforma profunda nomeadamente no ensino?
Mas o país não faz isso nem coisa nenhuma.
Há falta de vontade ou de estratégia?
É por falta de estratégia e também porque ninguém quer chatear ninguém. Reformar é a tarefa mais ingrata que existe porque todos os que se vão sentir incomodados estão contra e não tem ninguém a favor porque só percebem o quanto foi bom quando já tudo tiver acontecido.
E a reforma da educação ainda é mais difícil?
Essa ainda é mais difícil porque a educação está totalmente corporativizada.
Apesar destas boas notícias económicas, o rendimento das famílias continua abaixo dos níveis de 2008…
Pois está, mas o PIB também está. O PIB está aos níveis de 2007 e já se passaram 10 anos. Não se deveria ter crescido mais? Neste momento não há razão nenhuma para não termos recuperado e, como tal, deveríamos estar a crescer muito mais. Imagine o que seria se não tivéssemos tido esta sorte no turismo? E não foi por termos apresentado uma estratégia para o turismo. Portugal beneficiou foi do aumento da instabilidade no Médio Oriente e os turistas começaram a vir para cá. Iam para a Turquia, um país que está agora um verdadeiro deserto em termos turísticos e muito menos barato do que Portugal. Tanto que ao princípio, o poder negocial para conseguir subir os preços em Portugal face aos Bookings e outras plataformas do género era muito difícil. Tínhamos hotéis de cinco estrelas em Lisboa com preços baixíssimos quando comparados com outros destinos semelhantes. Mas apesar do crescimento temos de investir mais neste setor e na própria hotelaria, há muita coisa a fazer ao nível das infraestruturas e da formação profissional. Não consigo compreender como é que as pessoas que dizem que são contra as políticas de baixos salários, ficam todas muito satisfeitas com a criação de postos de trabalho no turismo, um setor que não paga bem em sítio nenhum.
E com grande precariedade…
Sim, mas se houver muita procura, a precariedade não conta porque as pessoas saem de um sítio e vão para outro. Além disso, é uma questão que não preocupa as novas gerações. Eles não querem um emprego para a vida.
O governo português anunciou recentemente que vai propor a criação de três impostos europeus: taxação digital, a taxação verde e a taxação sobre transações financeiras internacionais. Como vê esta questão?
Vejo esta questão por dois ângulos quase opostos. Um deles é que não é possível ter uma União Económica e Monetária que possa compensar graus de desenvolvimento muito diferentes entre as zonas centrais e as zonas periféricas sem ter um orçamento com alguma dimensão. O orçamento da Reserva Federal dos Estados Unidos desempenha essa função e pesa 15% do PIB americano, o da União Europeia ronda 1%. A União Europeia trabalhar apenas com 1% é pouquíssimo, entendo perfeitamente que os países que estão menos atrasados queiram ter orçamentos mais robustos. Por outro lado, a União Europeia quando comparada com outras zonas do mundo é de facto uma zona com uma carga fiscal muito elevada e as comparações vão-se agravar com a decisão quase inevitável de a Inglaterra ter de tomar uma decisão fiscal quase tão agressiva como a Irlanda para fazer face às enormes dificuldades em que se meteu com o Brexit. A Inglaterra vai tentar criar condições de atratividade. E, nessa medida, é evidente que o crescimento do orçamento comunitário deveria ser obtido através de uma maior transferência de fundos dos países através dos impostos já existentes do que através da criação de novos impostos. Mas o negócio que o governo português está a propor é bom, vamos pagar mais qualquer coisa e vamos receber mais.
A carga fiscal já é muito elevada…
Há países que têm vantagens consolidadas há muitos anos, mas não é por causa disso que as empresas se localizam em determinadas áreas. Há outros que não  apresentam essas vantagens, como é o nosso caso, mas acabam por atrair setores. Por exemplo, a França é uma economia muito pouco atrativa, mas é um dos países mais favoráveis do mundo em termos de atribuição de subsídios e de apoios de isenção fiscal para apoiar a investigação na área farmacêutica. Em Portugal, temos algumas coisas que crescem bem, outras nem por isso, devido aos fatores que falámos anteriormente. O setor que cresceu mais em termos de exportação nos últimos 10 anos foi o setor ligado aos serviços informáticos. Temos empresas ótimas, mas devíamos ter um plano concreto para atrair mais jovens. Sem se fazer nada há tantas empresas capazes então é porque há de facto uma vocação para isso. Então só falta construir uma estratégia sobre algo que já sabemos que é bom. Não há nenhum programa para a digitalização da economia ou do país.
Mas isso cabe ao governo ou ao tecido empresarial?
Se não se consegue fazer nada nem em colaboração com o Estado na área da educação quanto mais isoladamente... Uma das grandes dificuldades que as empresas dessas áreas apontam é que se tiverem de dar uma formação específica têm que esperar por autorizações do IEFP e normalmente são sugeridos cursos muito teóricos. Posso-lhe contar uma história por graça. Tenho uma atividade agrícola até com alguma dimensão e tive dois tratoristas que foram por obrigação a tirar um curso. Quando lhes perguntei como correu, responderam que tinha corrido bem e que nem sequer tiveram tratores durante toda a formação. Foi dado tudo numa sala de aula. Como é que pode correr bem um curso de serralheiros quando têm apenas 200 horas práticas?
Ainda assim Portugal conseguiu atrair a Google…
Ainda bem que assim é, mas devia atrair muito mais empresas e de forma diversificada. Que venham empresas da Dinamarca, da Suécia e da Alemanha. Têm é de vir em maior número e não vêm em maior número porque não há gente disponível para trabalhar.
E também a questão da burocracia não ajuda?
A questão da burocracia é talvez o principal obstáculo e, mesmo durante a troika, não se conseguiu ultrapassar.
E era uma das prioridades da troika…
Exato, mas veja o que aconteceu com as ordens profissionais. A ideia era reduzi-las, mas mesmo assim, conseguiram que o assunto fosse levado a Bruxelas, não sei porque razão e, quando a troika se foi embora havia mais ordens do que quando entrou no país. Há muitos assuntos em que as coisas são bloqueadas e a justiça é um exemplo disso.
Seria desejável na sua opinião manter a política económica e financeira da era da troika?
Manteve-se no essencial, o que se arranjou foi uma forma diferente de tributar e, por isso, é que o rendimento das famílias continua abaixo do que se verificava em 2008. Um país que tenha as contas minimamente equilibradas não deveria entrar em défice para atingir determinados objetivos – a não ser que seja para um objetivo concreto que depois traga resultados – agora se for para gerir o dia-a-dia é evidente que não deve tomar essa decisão. Primeiro tem de pôr as suas contas em ordem. O que o governo está a tentar fazer e, tem conseguido fazer em termos orçamentais, é exatamente isso. Quando a troika cá chegou tínhamos registado no ano anterior um défice de 11%, uma loucura. O governo anterior sem contar com as medidas extraordinárias – as caixas (Caixa Geral de Depósitos) e outros problemas que surgiram – teria baixado o défice para os 3% e é o que está previsto no pacto de estabilidade. Agora se tivéssemos investimento público ao nível que tínhamos e sem a ajuda dos dividendos do Banco de Portugal teríamos ficado com um défice à volta de 2,7%. Francamente não melhorámos nesse aspeto.
Em 2005 “adivinhou” que passados 10 anos estaríamos falidos. Corremos novamente esse risco?
Tudo depende do que vai acontecer externamente. Estamos muito dependentes do que vai acontecer na Alemanha ou em Itália. Nos EUA, apesar do folclore em torno de Donald Trump, a economia está ótima.
Disse recentemente que a concentração de um maior número de decisões económicas nas mãos do Estado adia o progresso, menoriza os cidadãos e compromete a própria democracia…
É prejudicial ter o Estado presente em variadíssimas áreas económicas. Por norma, quando o Estado entra tem um efeito negativo porque põe um travão na mudança. Veja-se o caso dos transportes. É preciso encontrar articulações diferentes, soluções que fossem estudadas para oferecer alternativas competitivas, mais rápidas e mais práticas. Ninguém tem dúvidas que os transportes são um dos aspetos que mais pesa negativamente nas condições de vida da população urbana de Lisboa e Porto. Entram em Lisboa 370 mil veículos por dia, mas está a ser feita alguma coisa para que as pessoas evitem trazer os carros para a cidade? Pois bem, arranjou-se alguns parques nas entradas da cidade e depois? Não estou a ver grandes projetos para evitar isso. Também na área portuária estamos a assistir a alguma incapacidade de tomar medidas mais ambiciosas e era desejável que isso acontecesse. E a verdade é que os portos sem qualquer orientação estratégia a longo prazo estão a crescer.
O governo tem falado muito na estratégia nessa área...
Não há estratégia nenhuma. Não se percebe o que fizeram e o que ainda vão fazer no Barreiro. Andaram não sei quanto tempo, este governo e governos anteriores, a negociar com Singapura o alargamento do terminal de Sines e não se viu nada e devido a esta falta de estratégia temos vindo a perder imensas oportunidades.
O Orçamento do Estado já entrou em vigor e é visto por muitos como despesista e acima de tudo que vai ao encontro das exigências dos partidos que apoiam o governo. Concorda?
Concordo com tudo, mas não se podia esperar outra coisa. Pelo menos, não ficámos surpreendidos. Não há de facto grandes mudanças nem podia haver. Acho que foi mau para o país encontrar uma solução política deste género, mas foi a única possível dentro de um estado de crispação que considero anormal entre os maiores partidos que sabem o que é positivo para Portugal e o que é a integração de uma economia de mercado. Ideias que não são defendidas nem pelo PCP nem pelo Bloco de Esquerda e, com isso, temos uma parte do governo que persegue objetivos utópicos.
E o próximo OE corre o risco de ser mais eleitoralista?
Não sei se não vamos ter eleições mais cedo.
Acha que o governo não vai cumprir o mandato até ao fim?
O governo e o PS já deram sinais de que não acham aceitável ceder mais aos sindicatos do PC e, admito que seja por isso que as coisas rebentem.
O novo líder do PSD que vai tomar posse este fim de semana poderá acelerar um cenário de eleições antecipadas?
Não faço ideia, mas o mais natural é que as dificuldades sejam encontradas dentro da própria coligação. Eles têm a obrigação de conseguir resolver determinados problemas, mas já não estão a ter essa capacidade. E, para agravar, todos os países da União Europeia e também de fora da UE estão a passar-nos à frente, qualquer dia até somos ultrapassados pela Malásia.
E num cenário de eleições antecipadas, o PS quererá governar sozinho?
Pode encarar a hipótese de ter um governo minoritário.
Como o último governo de José Sócrates?
Sim, e isso não o impediu de ter poder suficiente para nos levar à falência.
E uma aliança com Rui Rio?
Rui Rio já disse claramente que não era isso que pretendia. As pessoas é que insistem em perguntar se ele vai ou não fazer isso. O que disse foi que estaria aberto a fazer acordos como tem acontecido ultimamente em alguns assuntos. E há muita coisa que se podia fazer muito melhor sem ser necessário mudar leis. Portugal é que tem a mania que sempre que tem um problema arranja uma lei nova.
Já no ano passado considerava que o aumento do salário mínimo era uma imprudência, agora que está nos 580 euros como vê essa subida?
Encaro muito mal por duas razões. Por um lado, a diferenciação salarial tem um efeito de estímulo à qualificação profissional das pessoas. Se houver diferenciação salarial entre aqueles que têm ordenados mais baixos porque têm baixas qualificações e os que têm salários mais altos porque apresentam mais habilitações e qualificações acaba por criar um estímulo à qualificação. E isso é bom porque o país precisa de se qualificar para o futuro. Quando começamos a ter o salário mínimo muito perto do salário médio reduz-se fortemente esse estímulo tanto para os que já estão empregados como também para os que vão entrar em idade ativa. Se um licenciado vai ganhar 900 ou 1000 euros e uma pessoa com menos habilitações vai ganhar 600 euros então deixa de existir essa diferenciação e muito provavelmente começa-se a achar que não vale a pena estudar. E depois há um outro aspeto, que é um objetivo político, que considero negativo, que é a tentativa de destruir o acordo social obtido ao nível das empresas porque os trabalhadores começam a ter a sensação que aquilo que o governo fixa é que conta e não aquilo que as empresas podem pagar, o que acaba por criar um espírito de funcionário em toda a gente.
Por falar em empresas, como vê a questão da Autoeuropa?
Estagiei, em 1968, com estatuto de operário na Alemanha e sei como o sistema funciona. Há uma grande tradição na concertação interna ao nível das empresas, desde que tenham uma determinada dimensão. A maior parte das medidas de reestruturação da indústria automóvel que, antes da agenda de 2000, estavam numa situação muito complicada, foram negociadas com as comissões de trabalhadores. A solução que se tem encontrado na Autoeuropa é uma solução que só poderia ser implementada numa empresa com aquela dimensão e que teve sempre como arma a possibilidade de sair do país. Há ali determinadas condições que têm criado algum equilíbrio na negociação. É frequente ouvirmos desde o Jerónimo de Sousa ao Pacheco Pereira a dizer que houve um desequilíbrio no poder na empresa. Isso é um disparate. Na maioria das empresas onde  é possível organizar os trabalhadores de uma forma sindical há um desequilíbrio a favor dos trabalhadores e contra a empresa e é por isso que elas fecham. Foi o que aconteceu com a Opel e qualquer dia pode acontecer com a Autoeuropa. O que pesa aí é a percentagem de pessoas acima de uma determinada idade que começam a pensar que podem receber de indemnização dois ou três meses por cada ano de casa – e muitas das multinacionais fecham atividade em Portugal com acordos desse género – começam a imaginar que podem receber isso de uma só vez e ter à sua disposição dinheiro que nunca pensaram ter e deixam de se preocupar com o fecho da empresa. Foi o que aconteceu na Opel, não vi ninguém a queixar-se.
O problema são os trabalhadores mais jovens…
Têm de se manifestar e de votar. O problema que temos em Portugal é que os mais jovens têm uma participação eleitoral muito mais baixa do que os mais velhos. E como é natural, os partidos vão à procura dos objetivos que satisfaçam os reformados e não os que estão a começar a trabalhar.
Acha que os sindicatos estarão a comprometer o futuro da fábrica?
Quando há pessoas que tinham um papel tão importante como tinha António Chora é natural que surjam alterações quando eles saem dessa estrutura e, até que se ajuste outra vez, demora algum tempo.
O presidente da CIP chegou a afirmar que CGTP estava a pôr um vírus...
Não tenho informação suficiente sobre o que está a acontecer internamente e porque é que está a haver uma forte contestação à atual comissão de trabalhadores. Mas é evidente que os sindicatos nunca gostaram da solução que sempre foi encontrada na Autoeuropa. É uma das empresas mais importantes para Portugal em termos de exportação e os sindicatos sabem que não têm ali qualquer influência e que não encontram maneira de a parar. Os sindicatos atuam muito por chantagem: ou fazem as coisas como nós queremos ou então fazemos greve. E na Autoeuropa não têm conseguido fazer isso.
E agora também em cima da mesa está a ameaça da PSA de Mangualde...
Ninguém pode ficar admirado se a indústria automóvel vier a atravessar um momento muito difícil porque os fabricantes europeus estão fortemente dependentes do diesel. Mas nos últimos 10 anos a percentagem do parque automóvel europeu a diesel baixou de 50 e tal para 40 e tal por cento. Portanto, toda a organização de produção dessas empresas vai ter de sofrer uma reestruturação profunda e é natural que não seja necessária tanta capacidade. Todos sabem que os motores elétricos são mais simples, têm menos componentes, são mais fáceis de montar e têm menos avarias. Tudo isto indicia que irá existir menos emprego no setor. Estamos um bocadinho a brincar como o fogo se piorarmos as condições que essas empresas têm em Portugal.
E estes conflitos poderão impedir a entrada de novas empresas?
Temos competências praticamente em todas as áreas e há muitas coisas na área automóvel que podemos fazer de forma a criar empregos que, eventualmente, poderão compensar o desemprego que irá aumentar em outras áreas da indústria automóvel. Mas, para isso, é preciso é que haja gente que queira e que tenha entusiasmo, aspetos que acredito que com o avançar da idade se vão esmorecendo. É por isso que defendo que as empresas devem ser renovadas constantemente e que é preciso ter gente nova a entrar porque são eles que trazem entusiasmo e uma visão diferente.
Para isso é necessário ter salários atrativos…
Não sei se há muitos problemas nessa área. O pacote salarial pode atrair muitas pessoas, mas há muitas outras que preferem ter uma carreira internacional e a questão do salário fica para segundo plano. Um jovem que queira ter uma atividade internacional em determinado setor e se lhe aparecer uma oferta em Copenhaga, em Londres, em Paris ou em Berlim, mesmo que as condições não sejam melhores do que as que se oferecem cá, ele vai olhar para essa oferta de outra maneira porque é isso que quer fazer. O Fórum chegou a fazer um inquérito às pessoas que saíram do país e mais de 50% estavam empregados, mas tinham a ambição de ter um futuro profissional diferente e queriam integrar-se numa organização com impacto mundial. Quem está muito interessado em fazer uma carreira no setor financeiro não há de olhar mais Londres do que para Lisboa? É evidente que sim e nas diferentes áreas da vida há países que são mais competitivos do que outros. O projeto da União Europeia é isso mesmo, uns países têm de especializar mais em determinadas áreas e outros noutras. Se as pessoas querem apostar na arquitetura vão para Barcelona ou para Milão, mas se querem fazer finanças vão mais rapidamente para Inglaterra do que para França e se preferirem biotecnologia rapidamente vão para a Dinamarca. Em Portugal é que não podemos ter setores especializados em todas as áreas com a dimensão que temos.
Por falar em sistema financeiro, a banca portuguesa está mais tranquila?
Mas ainda não acabou, parece-me. Felizmente já nos esquecemos disso, mas a resposta da União Europeia à crise foi péssima, desde aquela incompreensível decisão de Trichet de subir as taxas de juros contra aquilo que era de esperar até à dimensão do envelope financeiro que para Portugal foi insuficiente e que não continha dinheiro suficiente para tratar de todos os problemas da banca. Ao contrário do que aconteceu com Espanha, em que toda a ajuda que recebeu foi para tratar exclusivamente o setor financeiro. Em Portugal chegámos a uma situação em que ninguém queria mexer no problema da banca portuguesa e quando estou a falar de ninguém estou a falar das instâncias europeias.
O que aconteceu na Caixa Geral de Depósitos não representou nenhuma surpresa. Todos víamos nos jornais empréstimos que eram autorizados. Conclusão: agora somos todos obrigados a pagar a fatura.
E por último como vê o ministros das Finanças a liderar o Eurogrupo?
É positivo porque o vai ajudar a explicar aos colegas do governo que se tem de gastar com contrapeso e medida. Temos há dezenas de anos o problema do ministro das Finanças não ter um peso maior na estrutura do governo. E isso é que explica que se tenha convivido com a elevada despesa pública ao longo dos anos. E Mário Centeno tem vindo a ganhar mais peso pelo exercício e pelos resultados que apresenta. O dr. Mário Soares também gostou muito ter como ministro das Finanças o dr. Ernâni Lopes para conduzir o ajustamento do segundo acordo com o FMI, mas a certa altura estava farto dele porque estava a prejudicar eleitoralmente o seu futuro. Portanto quando se vive uma situação de emergência toda a gente gosta de ter um ministro das Finanças que tenha um pulso firme, mas a partir daí ninguém quer.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

O nome de um dos cágados: Pedro Marques Lopes

Eduardo Dâmaso na Sábado de hoje omite o nome de um dos cágados que apresenta e que o director Octávio Ribeiro no outro dia classificou como categoria de quem defende corruptos escudando-se no segredo de justiça e no ataque ao MºPº e instâncias judiciais.  Pedro Marques Lopes é o nome de um deles e um "comentador fabricado nos corredores do poder que vem de um obscuro passado como "empresário" ou mesmo "merceeiro".
Pedro Marques Lopes esteve ligado ao Feira Nova e apareceu na SIC porque se dispôs aos fretes ao poder que estava e está. E por isso lhe defende as costas sempre que o ambiente se aquece demasiado.
Tem o direito a ser o que é, mas quem o ouve tem o direito de saber de onde veio e por onde anda. Já andou mais longe de se saber melhor...


"Cágado" é um termo depreciativo cujo teor ofensivo é sempre menor que a ofensa que os mesmos provocam à inteligência de quem os ouve.

Continua o desvario ultra-legalista na PGR...

Observador:

A Procuradoria-Geral da República (PGR) admite reabrir os processos contra o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente que o Procurador Orlando Figueira, em julgamento no âmbito da Operação Fizz, mandou arquivar em 2011. Essa possibilidade foi confirmada ao jornal Eco pela própria entidade liderada por Joana Marques Vidal, que mantém essa hipótese em aberto e condicionada ao desfecho do julgamento que está a decorrer.

Em causa estão três processos. Um deles é uma investigação à Fund Box, que detinha o empreendimento Estoril Sol Residence, e ao Banco Invest, onde o dinheiro de apartamentos que terão sido vendidos a Manuel Vicente e Álvaro Sobrinho, então presidente do BESA, era depositado. Alguns desses pagamentos seriam feitos por empresas sem ligação óbvia com os beneficiários e onde surge a Portmill, empresa ligada a Manuel Vicente. Em causa estavam os crimes de associação criminosa e de branqueamento de capitais, suspeitas que começaram a ser investigadas na sequência de uma denúncia da CMVM
.

Ainda não perceberam a essência do jogo, mesmo depois de o procurador Vítol Magalhães ter sido explícito: é para arquivar! E disse porquê, o que até  foi antes esclarecido pela própria Cândida de Almeida: quem manda na PGR de Angola é o presidente e os angolanos usam a justiça portuguesa para se injustiçarem entre eles...

 O que quer a PGR? Mostrar que ninguém está acima da lei? Então, força! E envergonhem-se depois do que vier a seguir, tirandos as devidas ilações.
Tiveram uma ocasião soberana para mostrar esse princípio em todo o seu esplendor e não o fizeram: investigar Pinto Monteiro.
Porque não o fizeram?  É que nesse caso, havia hipótese de investigação e o crime putativo ainda nem prescreveu...

Mas quem é que na PGR tem estas ideias? Quem?!

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Toda a gente sabe do que se trata, menos o jornalista...

 Esta notícia do Observador tem a ver com ciganos. Pois nem uma única vez aparece a palavra. Isto é que é fascismo: o medo de reportar a realidade que todos conhecem por causa da perseguição do politicamente correcto. Medo, puro e simples, fascismo, portanto.

Observador:

O Centro Hospitalar de São João (CHSJ), no Porto, abriu um inquérito interno para esclarecer “todas as circunstâncias” da agressão “selvática” a quatro profissionais do Serviço de Urgência, registada na noite de terça-feira, anunciou esta quarta-feira o conselho de administração. O caso foi também participado ao Ministério Público pela PSP.

O caso registou-se pouco depois das 23h00 de terça-feira e relaciona-se com a entrada de um doente que se fazia acompanhar por “um número indeterminado” de pessoas. Na sequência de uma alegada demora de atendimento do doente, foram agredidos dois enfermeiros, um auxiliar e um segurança. Segundo fonte da PSP, um dos enfermeiros necessitou de ficar internado.

O CHSJ diz que o doente “foi triado de acordo com os procedimentos normais e cumprindo todos os tempos previstos”. “Repentinamente, o doente e acompanhantes referidos agrediram selvaticamente quatro profissionais do Serviço de Urgência”, acrescenta.

O agente da PSP em serviço no posto policial do hospital tentou fazer detenções e chegou mesmo a concretizar disparos de intimidação, para o ar, mas não evitou a fuga dos envolvidos, que chegaram mesmo a tentar atropelá-lo. Com a chegada de reforços, a PSP acabou por dispersar os agressores.

Falando à agência Lusa, o oficial de serviço na PSP do Porto contou que cerca de dez pessoas estiveram envolvidas nos desacatos mas só duas foram identificadas: o doente que deu entrada na urgência do hospital e um acompanhante
.

terça-feira, 13 de fevereiro de 2018

Como a Judiciária de Fernando Negrão estragou a investigação do caso Fátima Galante

O Observador conta aqui em alguns parágrafos o que foi o caso Fátima Galante, há cerca de vinte anos.
De realçar que no momento-chave do processo, aquele em que se poderia saber se a juíza Fátima Galante teve qualquer participação do acto de corrupção, a polícia Judiciária interveio, prendeu o solicitador e o encontro fatal não chegou a realizar-se. Ficou sem se saber ao certo se a juíza estava implicada, ou não. Um trabalho péssimo, da PJ.
Depois disso foi o reverso: a juíza a acusar quem a acusou e a accionar quem duvidou da sua probidade, numa sucessão de casos que revelam um sistema judiciário a funcionar mal. Muito mal.

Quem mandou actuar desse modo a PJ? O artigo do Observador não diz, tal como o não faz o Independente da época, com os artigos de outro cripto-delinquente, chamado Pedro Guerra ( por causa, agora, dos assuntos com o Benfica) .

Os articulistas do Observador- Miguel Santos Carrapatoso e Luís Rosa- poderiam ter inquirido as pessoas que então estavam na PJ e mesmo o director de então, o deputado Fernando Negrão que então era juiz em comissão de serviço na PJ e cuja actuação foi no mínimo polémica...seguindo-se outras actuações não menos polémicas, com o então PGR Cunha Rodrigues.  O tempo veio dar razão a quem a tinha e parece-me que Cunha Rodrigues continua a ser um senhor magistrado, como se deve ser ( apesar do caso do fax de Macau, todo entregue a  Rodrigues Maximiano, entretanto falecido e que foi marido de Cândida de Almeida, que anda a fazer uma fraquíssima figura no caso Fizz).

Então não se poderá saber como foi? Quem é que mandou a PJ actuar naquele dia, precisamente na véspera do encontro do solicitador com a juíza suspeita, assim terminando a recolha de prova fatal? Um amadorismo destes não se compreende...

Quem tem razão na questão dos exames de acesso ao ensino Superior?

Artigo de Nuno Crato ( seguidor do novo Acordo Ortográfico, hélas!) no Observador:
(...)
"Pela mesma altura, e com a presença também de responsáveis da OCDE, houve uma discussão sobre o ensino que se revelou um ataque concertado à avaliação dos conhecimentos. Sobre o pretexto de atualizar o sistema de acesso ao ensino superior, retomaram-se os velhos e caducos argumentos contra a avaliação dos estudantes.
É claro que pode fazer sentido atualizar o sistema de acesso ao ensino superior, e aí é preciso que se diga claramente como, para se perceber se aparecem propostas novas, justas, equilibradas e que permitam igualmente uma admissão com base no mérito. Mas só por ingenuidade se pode acreditar que é isso que está em causa nas intervenções dos últimos dias. Para a conclusão do Secundário montou-se ao longo dos anos um sistema de avaliação externa e uniforme que é o melhor que existe no país. Foi esse sistema que incentivou um rigor que depois se transmitiu ao Básico, onde finalmente, em 2005, foram introduzidos exames, e permitiu que Portugal começasse a subir nas avaliações internacionais. A pressão tem sido sempre de cima para baixo: para os alunos virem mais bem preparados, sempre mais bem preparados. Não sejamos ingénuos: há quem não goste!
Fala-se também no “dilema” de “ensinar para o mundo de amanhã ou para o exame nacional” O que volta a ser absurdo. Como se o conhecimento fosse inimigo da preparação para a vida!
Critica-se a existência de uma via facilitada para alunos do ensino profissional, como antigamente existia e como parece que se pretende voltar a fazer, mas será mais justo destruir todo o sistema? Claro que o processo de admissão deve ser flexível, sem um modelo igual para todos ­– mas as entradas em medicina não exigem já exames diferentes dos de filosofia? Até onde deve ir a flexibilização? Até cada um saber apenas aquilo que ele próprio acha que deve saber?
A pressão para acabar com os exames aparece ainda justificada com a pretensa flexibilização curricular. Mas a flexibilização curricular não é nova. Ela apareceu em 2014 exatamente com os 25% de que agora se fala. Só que a flexibilização original preservava as disciplinas essenciais, as metas e a avaliação: cada escola podia seguir o caminho que pretendesse, desde que os seus alunos alcançassem mínimos comuns, avaliados externamente. Só uma flexibilização inimiga da exigência pode querer destruir essa avaliação externa. E desmantelar a avaliação independente seria desonrar um esforço de décadas para melhorar o ensino."

 Este artigo segue-se a um outro de Homem-Cristo ( que não segue o novo Acordo Ortográfico, eh bien!), a defender o contrário...

Explique-se: o que está em causa não é acabar com os exames nacionais. É, apenas, cortar a sua ligação com o acesso a cursos superiores, tornando autónomos o ensino secundário e o ensino superior. Assim, os exames manter-se-iam para validar a conclusão da escolaridade obrigatória, e para aceder à universidade um outro modelo de acesso seria implementado. Ou seja, o ponto está em substituir o triplamente esgotado modelo de acesso ao ensino superior.
Primeiro, porque o peso que os exames nacionais têm no acesso ao ensino superior (onde cada décima conta) condiciona o ensino secundário e amarra-o a um guião uniformizado – limita a autonomia nas escolas e impede o sistema de gerar a diversidade pedagógica que os alunos precisam. Segundo, porque o actual modelo se sustenta em desigualdades na avaliação, o que é injusto para os alunos – por um lado, há alunos que ficam fora do curso que desejam por 0,05 valores, por outro lado há escolas que sobrevalorizam (ou subvalorizam) as classificações dos alunos, resultando na injustiça de os alunos não concorrerem pelas vagas dos cursos em igualdade de circunstâncias. Terceiro, porque o actual modelo não foi gerado para abranger outras vias escolares e, hoje, está em colisão com a consolidação do ensino profissional – que, com cerca de 50% dos alunos do secundário, criou uma espécie de modelo paralelo de acesso ao ensino superior (muitíssimo mais acessível e comparativamente injusto).
Mas há mais. Para além de esgotado, o modelo português de acesso ao ensino superior constitui ainda uma raridade na paisagem da UE: existente em Portugal, a relação directa entre exames nacionais do secundário e acesso ao ensino superior é excepcional nos sistemas europeus. Note-se que, em vários países europeus (Dinamarca, Holanda, Irlanda, Reino Unido), os critérios de acesso aos cursos do ensino superior são definidos pelas próprias universidades e diferenciados por curso – e, quando as características das formações assim o exigem, aplicam-se restrições no número de vagas (numerus clausus). Noutros países (Bélgica, França), o acesso ao ensino superior é considerado livre – isto é, basta ter o diploma do ensino secundário para entrar, sendo a selecção dos alunos feita posteriormente, na passagem do 1.º para o 2.º ano dos cursos (com excepção de cursos específicos, como cursos via ensino ou medicina, para os quais o Estado fixa critérios de entrada). E mesmo quando se opta por um modelo centralizado, existe a possibilidade de desligar o acesso ao superior do ensino secundário, como se fez em Espanha – o ministério introduziu uma espécie de Prova Geral de Acesso, exclusiva para filtrar quem pretende prosseguir estudos no ensino superior.

Quem tem razão?

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018

"Infarto" terrorista sobre a justiça

A terrorista nunca arrependida Isabel do Carmo, muito requisitada ultimamente para dar opinião pessoal sobre tudo e o par de botas, komenta a Justiça em artigo no Público.
Este pasquim, cada vez pior, cada vez mais enfeudado a uma extrema-esquerda com a idiossincrasia de sempre, ontem publicou duas páginas de propaganda ideológica a essa banda política com um artigo sobre Noam Chomsky.

Hoje porém, online, há esta pérola da tal terrorista e bombista  nunca arrependida que fazia bombas mas nunca as colocou para não ser responsável directa das mortes que causaram, apenas por motivos ideológicos.

Esta desgraçada que agora defende um PS que é o melhor que pode haver para esta extrema-esquerda, diz isto sobre os casos judiciais recentes e polémicos: tudo uma cabala da direita para encalacrar esta sagrada esquerda do PS. Assim, sem tirar nem pôr.

O que dirá disto a antiga correlegionária ideológica, Maria José Morgado?  Este "infarto" sobre a Justiça é de gritos:

No momento político pelo qual passamos é dever de cidadania discutir sobre a Justiça, seja pelos conteúdos da sua aplicação, seja pelos métodos, seja pela sua expressão pública.
O facto de os detentores de poder político, nomeadamente o Governo, dizerem repetidamente que não se pronunciam sobre a Justiça, o que é obrigatório e correcto, dada a regra de Estado de Direito e da separação de poderes, leva a que os simples cidadãos e os actores políticos na sua generalidade também achem que não se devem pronunciar sobre essa área. Ora a Justiça não é sagrada e intocável. E mal será se a deixarmos passar sem que se levantem vozes críticas, para além dos especialistas chamados a comentar, com o seu habitual vocabulário técnico. Em democracia tudo se deve discutir e pôr em causa se necessário. Comparo com o que se passa na área da saúde, onde tudo é escrutinado e a Ordem dos Médicos recebe numerosas queixas. A verdade é que a população em geral tem medo da Justiça. Foram dezenas de anos duma ditadura que aplicava a repressão de forma arbitrária e um receio íntimo e abstracto passa de geração em geração. Não vão eles virar-se contra nós... E a verdade é que às vezes se viram. Observando a comunicação social, sobretudo em televisões, há “especialistas” sobre aeroportos, incêndios, legionellas, organizações de solidariedade social, futebol, mas quando se toca em casos de Justiça declaram “sobre isso não me pronuncio”, embora possa haver uma opinião que não seja de juízos técnicos.
Na situação actual relativa à Justiça, ela é lenta, cara e pouco acessível para os mais pobres, mas resulta rápida e eficaz para os considerados notáveis. Para estes também vai ser lenta ou quase infinitamente prolongada. Todavia, fica feita no momento. Empregando a interessante palavra já usada neste jornal, um “passarinho” leva no bico para certos jornais, sempre os mesmos, o conteúdo da investigação do Ministério Público, as acusações e os nomes dos acusados e em cima da hora já o público sôfrego de casos sabe tudo, o resto da comunicação social tem que ir atrás e no dia seguinte o julgamento está feito e a pena estabelecida — é culpado para toda a vida. Fica-nos a legítima curiosidade de nos interrogarmos sobre o que é que o passarinho leva para trás. Doces? Milho? Ramos de oliveira? O que se segue pouco importa. Nestes casos, o juiz de instrução, que está próximo local e mentalmente do Ministério Público, vai formalizar os conteúdos e fica a culpa formada para o julgamento que há-de vir.
A senhora procuradora-geral justificou a dificuldade em investigar as fugas do segredo de justiça (declaração de 02.02.2018), dando o exemplo de um caso recente em que estariam envolvidas no caso e nos seus detalhes e datas cerca de cem pessoas. Ah! E nós a pensarmos que a investigação estava no segredo dos deuses! Só não se percebe é como, com esta osmose, não há fugas de arguidos ou destruição de eventuais provas.
Os actores do Ministério Público e os dirigentes das suas organizações manifestam-se de uma forma claramente política, oralmente e por escrito, sem delicadezas, nem nuances. Os partidos de direita aplaudem e os respectivos comentadores na comunicação social, que são muitos, sustentam as ondas de choque. Por que não podemos então fazer uma análise política dos seus actos? Tem sido felizmente falado o dramático caso de uma mulher que após repetidas queixas ao Ministério Público acabou por ser assassinada pelo marido. Justificou-se o presidente do sindicato através de entrevista à TSF, dizendo que a procuradora em causa tinha 700 processos em cima da mesa. Volto a comparar à Medicina. Tanto para consultas, como para cirurgias, como para urgências, temos uma coisa chamada triagem e muito mal estaríamos se deixássemos ficar em fila de espera queixas altamente suspeitas de infarto do miocárdio para nos ocuparmos de um caso de dores na articulação do cotovelo de longa duração e aspecto benigno. Sugiro a classificação em verde, amarelo, laranja e vermelho e que não se atenda por ordem de chegada ao monte de papéis. O caso da mulher assassinada era vermelho. Outros há verdes e para mandar para trás. Porque isso leva-nos a não deixar de falar do que se passou com o ministro das Finanças.
A direita, no sentido lato, engoliu muito mal o bom desempenho de Mário Centeno e a sua nomeação para o Eurogrupo. No início deste Governo e nas suas primeiras aparições no Parlamento, como faltavam ao ministro ademanes de político profissional, as bancadas da direita, mal ele falava, gozavam e riam-se muito, porque julgavam que era parvo (as imagens existem). Quem o conhecesse do meio académico sabia que era brilhante e que é de uma reconhecida honestidade. Estou entre as pessoas que, apesar de se congratularem com a nomeação deste ministro, não acreditam que do centro do poder europeu nos venham grandes soluções, embora a Grécia já tenha eventualmente beneficiado desta nova composição do Eurogrupo. Também penso que se tem que enfrentar o Ministério das Finanças em termos do actual subfinanciamento da Saúde. Mas tenho que reconhecer que o ministro teve a competência de conciliar boas contas com reposição de salários, que encarou com um sorriso os sabichões europeus e é por mérito e competência que foi nomeado para o Eurogrupo.
Isto que foi uma derrota para a direita não podia ser expressa, porque seria politicamente incorrecto. Era necessário então seguir outra via. Para percebermos aquilo que é de facto desta vez uma conspiração, temos que ir à ponta onde começou o fio que acabaria em inquérito no Parlamento Europeu, e talvez a sua destituição, não fora o passo ter sido muito maior que a perna. Levantado o caso em jornal ou jornais, sempre os mesmos, alarmada a opinião pública, o Ministério Público foi célere a fazer buscas no Ministério das Finanças, vasculhando papéis e computadores, embora sabendo tudo o que se sabe hoje: que o ministro tem assinatura de lugar pago por ele, no estádio, que foi para a tribuna por razões de segurança, que o não pagamento do IMI pelo filho de Vieira dependia da câmara e estava justificado e não do ministério. E também foi célere a informação de Paulo Rangel ao Partido Popular Europeu e a ideia deste partido de levar a questão ao Parlamento Europeu. Jornais de leitura internacional publicaram sobre o caso, não faltando mesmo o New York Times. O caminho estava feito...
Foi desta vez a crítica generalizada, e a atitude firme do primeiro-ministro, que tirou as ideias a quem queria livrar-se de Mário Centeno, dizendo que não o afastaria mesmo que fosse arguido, que acelerou a marcha atrás e o arquivamento super-rápido do processo pelo Ministério Público. E até o PSD passou a ser pela retirada da queixa no Parlamento Europeu.
Ora todo este processo tem actores e responsáveis. Ou será que a luta contra a corrupção está ela própria corrompida? Não podemos deixar de dizer que alguns pensarão: “Ah, se isto fosse no Brasil! Lá é que temos um Estado justiceiro.” Mário Centeno não escaparia. Porque apareceriam logo delatores premiados, sabe-se lá com que prémios. E deste viam-se livres. Passavam logo a José de Magalhães, actor menor mas ex-secretário de Estado do Partido Socialista, arguido porque gastou 400 euros em livros e revistas, numa “mixórdia de temáticas” que, diz o Ministério Público, pouco tinham que ver com a Administração da Justiça de que era responsável. Um a um lá vão eles sendo julgados na comunicação social, porque isto de política vai mal e é necessário ocuparmo-nos de “casos”. E vão projectando um Estado justiceiro, que seria o nosso equivalente dos partidos populistas que há pela Europa fora. 

sábado, 10 de fevereiro de 2018

A imagem do MºPº actual...

Depois do congresso do MºPº no último fim de semana,  as notícias sobre o evento passaram por entrevistas a dois ou três protagonistas e imagens na tv de alguns presentes, quase todos da actual nomenklatura do MºPº que assim pretende permanecer como parece notório.
Sobre os problemas reais dessa magistratura, o que passou para a opinião publicada é completamente irrelevante,  o que significa que o congresso foi um passeio de fim de semana para alguns magistrados dirigentes, particularmente nas distritais e comarcas se mostrarem aos pares e dizerem entre si que "estão com o sindicato" na hora das votações no Conselho Superior ou em eleições próximas...

Hoje o Expresso traz um pequeno artigo de uma dupla de juristas que aparentemente procuram capar a pequena autonomia de que goza essa magistratura. Não lhes agrada nada quando tal magistratura se mostra um pouco mais acutilante com a politiqueirice ambiental e persegue criminalmente certas figuras públicas  que concitam logo o apoio em massa dos cágados de serviço e que são muitos.
Esse clube de cágados tem  uma sede no largo do Rato e diversos comissários que oficiam habitualmnte nas tv´s. Um dos principais membros, já honorário e com bastas provas públicas dadas e remendadas,  é o advogado Magalhães e Silva, como ontem referi.

Não obstante, tirando isso, o pequeno artigo dos tais "juristas" é interessante e faz muito sentido no tempo actual em que não se discute o problema de fundo que convoca: o falhanço do MºPº em investigações avulsas que se encontram em curso e algumas cujo desfecho se afigura duvidoso e até vergonhoso ( caso do ministro Centeno e agora o dos cartões de crédito do governo Sócrates).

Primeiro o artigo:


De facto não se compreende que uma investigação dirigida no DIAP, então da responsabilidade de Maria José Morgado e actualmente não sei de quem ( não quero saber...e não fui ver) aos cartões de crédito dos governos Sócrates  dê no que se conhece: acusação a dois figurões por causa de terem comprado livros e aparentemente não os deixarem no ministério...

O Correio da Manhã fez o trabalho de casa que aparentemente falhou ao MºPº no capítulo dos indícios  recolhidos e escândalos escondidos e mostra como foi a grande rebaldaria governamental nos gastos prandiais durante anos e anos. Presumivelmente ainda dura e perdura, sem escândalo ou investigação específica do MºPº a esse autêntico abuso que o jacobinismo oblitera.


O que aqui se espelha são crimes continuados (  que continuam...) de peculato, mas que o entendimento jacobino do direito penal não considera como tal, porque estão justificados pelos "usos e costumes" de quem governa à custa do povo palerma que isto permite.

Não se admite que um cabrão de um secretário de Estado, ministro ou um filha da puta qualquer que seja governante e receba do erário público,  gaste uma média de 295 euros por refeição paga por todos nós, através do Orçamento de Estado. Não se admite, ponto final.

Considerar que isto é muito normal e que portanto não é crime algum é outro crime: denegação de justiça, prevaricação mental porque revela a falta de entendimento democrático do que é e para que serve o direito penal.
Acusar um gajo qualquer ( José Magalhães, precisamente um gajo qualquer) que foi Secretário de Estado por ter gasto 400 euros em livros que aparentemente não deixou no ministério  e deixar passar ao lado tudo isto que acima se expõe é obsceno, juridicamente.

E no entanto, aposto que seria esse o entendimento de um STJ se fosse chamado a pronunciar-se sobre o crime de peculato.

Ou seja, há aqui algo de profundamente errado.

Por isso mesmo é que no Expresso desta semana, a anterior responsável pelo DIAP escreve as suas memórias com histórias da carochinha. Há décadas que não deve fazer um julgamento...



O Ministério Público actual é isto e duvido que muitos magistrados antigos se revejam nesta imagem ridícula que tem dado ultimamente.